Redação Bonde com MP/PR
A Prefeitura de Toledo, no oeste do Paraná, acatou
recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná para cassação do
alvará do show do cantor Mr. Catra, que seria realizado no sábado (10). A
recomendação da Promotoria destacava que o conteúdo do show faz apologia ao
crime, ao uso e tráfico de drogas, prostituição infantil, além de incitar à
violência. Ainda incentiva apoio a grupos criminosos (Comando Vermelho e
Primeiro Comando da Capital), bem como estimula a prática de crimes contra
policiais militares.
A denúncia chegou ao MP-PR a partir de um abaixo-assinado
com 160 assinaturas. "Após minuciosa análise da documentação, efetivamente
vislumbramos que o evento é prejudicial à ordem pública, à segurança, à moral,
aos bons costumes, consistindo grave violação à defesa da ordem jurídica e dos
interesses mais relevantes da sociedade.", citava a recomendação da
Promotoria.
Na avaliação dos promotores, a proibição do show serviu para
evitar a prática dos crimes previstos nos artigos 286 do Código Penal: (Incitar,
publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a 6 seis meses, ou
multa) e artigo 33, 2º da Lei nº 11.343/06 (se preconiza ser conduta típica,
ilícita e culpável a indução, a instigação ou o auxílio de alguém ao uso
indevido de droga, sob pena de detenção de um a três anos, além de multa)
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